Planejamento Patrimonial e Familiar: Proteção, Continuidade e Governança Eficiente

O planejamento patrimonial e familiar tem ganhado destaque como uma estratégia indispensável para a preservação e transferência de bens entre gerações. Enquanto muitas famílias passam suas vidas construindo um patrimônio sólido, poucas se preparam adequadamente para uma eventual sucessão, resultando em processos de inventário longos e onerosos que se somam ao momento já difícil da perda.

A incerteza tributária atual, como o Projeto de Resolução do Senado PRS 57/19, de autoria do senador Cid Gomes, que propõe elevar a alíquota máxima do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações) para 16%, reforça ainda mais a necessidade de um planejamento patrimonial. O aumento potencial desse imposto gera insegurança para as famílias, que devem buscar formas de reduzir a carga tributária e proteger seu patrimônio.

Entre as diversas formas de estruturar um planejamento patrimonial, a criação de uma Holding Familiar se destaca como uma solução completa. O termo "holding" vem do inglês “to hold”, que significa controlar, manter. Esse tipo de empresa é constituído para reter e administrar bens e direitos familiares, como imóveis, participações societárias e outros ativos. Na prática, a holding permite que o patrimônio seja organizado em cotas empresariais, facilitando a partilha e garantindo maior proteção e eficiência na administração desses bens.

Um dos maiores benefícios de uma holding familiar, além dos benefícios fiscais e sucessórios, é o fortalecimento da governança patrimonial. Como uma holding, é possível estabelecer regras claras para a administração, preservação e divisão dos bens, criando um sistema organizado de tomada de decisões. Esse modelo de governança proporciona continuidade dos negócios e alinhamento dos interesses dos herdeiros, mitigando conflitos familiares e garantindo que o patrimônio permaneça sob controle da família ao longo das gerações.

Conforme Mamede e Cotta (2019) destacam, como vantagens incluem a proteção patrimonial, a organização societária, o planejamento sucessório, os benefícios tributários, a gestão centralizada e uma estrutura que favorece a estabilidade e continuidade familiar.

Assim, o planejamento patrimonial com uma governança estruturada é essencial para quem busca uma transição tranquila e organizada de seu patrimônio, garantindo um legado seguro para as próximas gerações.

Fale com um Advogado Especialista.