Entenda quando cabe a prorrogação do crédito rural por frustração de safra, os requisitos exigidos pelo STJ, laudo técnico, pedido administrativo e a estratégia jurídica para proteger o produtor rural.

Entenda o custo do acidente de trabalho no agro, os riscos jurídicos ao produtor rural, indenizações milionárias e por que cumprir a NR-31 é o melhor investimento para proteger patrimônio e operação.

O crédito rural no Brasil enfrenta colapso silencioso com a “bancarização” do financiamento agrícola. Entenda os riscos jurídicos da migração para CCBs, juros abusivos, renegociação de dívidas e impactos sistêmicos no agronegócio.

A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas: administrativa, civil e penal. Essas três esferas são independentes entre si, o que significa que um mesmo fato pode gerar diferentes processos e penalidades. Assim, uma infração ambiental pode resultar simultaneamente em multa administrativa aplicada por órgão ambiental, obrigação de reparar o dano ambiental e responsabilização penal, dependendo das circunstâncias do caso.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e serve como ferramenta para monitorar o uso e ocupação da terra

A regularização agrária é verificada por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Ao adotar práticas de compliance, os produtores rurais minimizam o risco de autuações e multas por parte do Ministério Público do Trabalho.

A escritura de compra e venda é importante na formalização da negociação de um imóvel, mas não é suficiente para garantir propriedade plena.

Um dos maiores benefícios de uma holding familiar, além dos benefícios fiscais e sucessórios, é o fortalecimento da governança patrimonial.

O Compliance Trabalhista refere-se à prática de garantir que uma empresa esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas...

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores rurais que contribuíram para a Previdência Social durante...

A resolução de conflitos por mediação tem se tornado cada vez mais relevante nos últimos anos, sendo uma alternativa ao processo judicial...

É garantido ao produtor rural o direito de prorrogar sua dívida, de forma que não comprometa seu patrimônio, nem sua produção, o Banco...

No universo dinâmico do agronegócio, os imprevistos podem lançar sombras sobre os campos que cultivamos com tanto esmero. Quando a...

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